Os direitos dos consumidores são regidos pela legislação aplicável no país de residência habitual do Cliente. Em território europeu, aplica-se a Diretiva (UE) 2019/771, transposta para a legislação portuguesa através do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

O Cliente poderá contactar a TOPBRANDS através do email ecommerce@topbrands.pt ou do número +351 215 889 289 (dias úteis, 9h00 às 17h00).

Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal. Reservamo-nos o direito de alterar os preços, sem afetar encomendas já concluídas

Os custos e prazos de envio são calculados durante o checkout. Entregas estimadas:

1. Portugal Continental e Espanha: 24-48h úteis
2. Ilhas: até 5 dias úteis
3. Resto da Europa: 2-5 dias úteis

A Top Brands não se responsabiliza por atrasos causados por eventos alheios ao seu controlo (greves, fenómenos naturais, entre outros).

1. Desistência: o Cliente pode devolver o produto no prazo de 14 dias após receção, desde que esteja em perfeitas condições, com embalagem original e sem sinais de uso. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente.
2. Produto danificado: deve ser comunicado em 48h com fotografias. A Top Brands poderá enviar novo produto ou reembolsar.
3. Produto incorreto: deve ser comunicado em 48h com evidência do erro.
4. Garantia: todos os produtos têm garantia legal de 3 anos (DL 84/2021). Exclui-se mau uso, danos causados por terceiros ou uso indevido.

Os produtos e respetivas características estão descritos no website. A TOPBRANDS reserva-se o direito de alterar a oferta de produtos e corrigir erros sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será informado e poderá optar por aguardar, cancelar ou ser reembolsado.

O Cliente deve verificar o estado da mercadoria no ato da entrega. Danos ou anomalias devem ser comunicados no prazo de 48h, com envio de fotografias e número da encomenda para ecommerce@topbrands.pt.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de resolver o contrato à distância, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do bem. Deve comunicar essa decisão de forma inequívoca através de ecommerce@topbrands.pt e devolver o bem no prazo de 14 dias após a comunicação, para Topbrands, Zona Industrial Alto do Carvalhinho, Moita, suportando o Cliente os custos de devolução. Após receção do bem, reembolsaremos o valor pago (incluindo custos de entrega originais) através do mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias. Excetuam-se bens personalizados, bens selados abertos após entrega por razões de higiene, e bens misturados de forma inseparável com outros artigos.

Para a resolução alternativa de litígios de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100-207 Lisboa, www.centroarbitragemlisboa.pt, ou a qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) com competência no território nacional, cuja lista pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o cliente pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

A encomenda não pode ser cancelada após expedição. Se ainda não tiver sido enviada, o Cliente poderá contactar a Top Brands para solicitar o cancelamento.

A TOPBRANDS ECOMMERCE DIVISIONS, LDA é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos neste site (identificação, contacto, encomendas e navegação), com as finalidades de processar encomendas, faturação, apoio ao cliente e, mediante consentimento, marketing. Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços (pagamentos, faturação, transporte, marketing) apenas para essas finalidades, e nunca vendidos a terceiros. São conservados pelo prazo legal aplicável. Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como à portabilidade e retirada do consentimento, através de ecommerce@topbrands.pt, e a reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).

São aceites pagamentos por:

1. PayPal;
2. Apple Pay;
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6. Transferência bancária (em casos específicos e mediante solicitação prévia).

Nos termos da legislação em vigor, a [Nome da Empresa / Topbrands Ecommerce Divisions, Lda] disponibiliza livro de reclamações eletrónico.

Em caso de eventual reclamação, o cliente deverá solicitar o livro de reclamações eletrónico, existindo a possibilidade de apresentar a reclamação em www.livroreclamacoes.pt.

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