Os direitos dos consumidores são regidos pela legislação aplicável no país de residência habitual do Cliente. Em território europeu, aplica-se a Diretiva (UE) 2019/771, transposta para a legislação portuguesa através do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

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1. Portugal Continental e Espanha: 24-48h úteis
2. Ilhas: até 5 dias úteis
3. Resto da Europa: 2-5 dias úteis

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1. Desistência: o Cliente pode devolver o produto no prazo de 14 dias após receção, desde que esteja em perfeitas condições, com embalagem original e sem sinais de uso. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente.
2. Produto danificado: deve ser comunicado em 48h com fotografias. A Top Brands poderá enviar novo produto ou reembolsar.
3. Produto incorreto: deve ser comunicado em 48h com evidência do erro.
4. Garantia: todos os produtos têm garantia legal de 3 anos (DL 84/2021). Exclui-se mau uso, danos causados por terceiros ou uso indevido.

Os produtos e respetivas características estão descritos no website. A TOPBRANDS reserva-se o direito de alterar a oferta de produtos e corrigir erros sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será informado e poderá optar por aguardar, cancelar ou ser reembolsado.

O Cliente deve verificar o estado da mercadoria no ato da entrega. Danos ou anomalias devem ser comunicados no prazo de 48h, com envio de fotografias e número da encomenda para geral@topbrands.pt.

A encomenda não pode ser cancelada após expedição. Se ainda não tiver sido enviada, o Cliente poderá contactar a Top Brands para solicitar o cancelamento.

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